[{"Id":2229,"Numero":"630","Data":"2026-05-05","Descricao":"CONVOCA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2229"},{"Id":2216,"Numero":"625","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2216"},{"Id":2199,"Numero":"618","Data":"2026-02-25","Descricao":"REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - ITPU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026,  REVOGA  EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 615/2026,  DE 13 DE FEVEREIRO DE  2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2199"},{"Id":2193,"Numero":"617","Data":"2026-02-19","Descricao":"DECLARA A  EXTINÇÃO  DO  NÚCLEO EDUCACIONAL  DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO - NEAP, NO AMBITO DA SECRETARIA  MUNICIPAAL DE EDUCAÇÃO  DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2193"},{"Id":2192,"Numero":"616","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE  A ATUALIZAÇÃO  DO VALOR DO PISO SALARIAL  PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO  BÁSICA  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE,E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2192"},{"Id":2188,"Numero":"615","Data":"2026-02-13","Descricao":"REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2188"},{"Id":2187,"Numero":"614","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2187"},{"Id":2181,"Numero":"613","Data":"2026-02-02","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal nº 503, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Mombaça-CE, adota os critérios técnicos da ABNT NBR 10151:2019 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2181"},{"Id":2165,"Numero":"609","Data":"2026-01-19","Descricao":"DISPÕE  SOBRE A REVOGAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS, A  REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E A FINALIZAÇÃO DE VÍNCULOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE MOMBAÇA, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2165"},{"Id":2161,"Numero":"608","Data":"2026-01-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE  A ATUALIZAÇÃO DOS  VALORES BASES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O  EXERCÍCIO DE  2026  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2161"},{"Id":2158,"Numero":"607","Data":"2026-01-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ,  PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, DE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2158"},{"Id":2152,"Numero":"603","Data":"2025-12-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A  PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS IRREUGULARES ENVOLVENDO MOTOCICLETAS EM VIAS PÚBLICAS, INTENSIFICA A FISCALIÇÃO DE TRÂNSITO, REPRIME A POLUIÇÃO  SONORA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2152"},{"Id":2097,"Numero":"602","Data":"2025-12-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2097"},{"Id":2086,"Numero":"601","Data":"2025-12-15","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2086"},{"Id":2085,"Numero":"600","Data":"2025-12-15","Descricao":"Dispõe sobre os procedimentos técnicos e administrativos para a Avaliação de Imóveis de interesse do Município de Mombaça, cria a Comissão Central de Desapropriação e Perícias – CCDP e estabelece as regras de conduta para os profissionais. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2085"},{"Id":2080,"Numero":"599","Data":"2025-12-10","Descricao":"DEDICA O ANO  DE 2026 AO PROFESSOR, JORNALISTA, JURISTA  E POLÍTICO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2080"},{"Id":2063,"Numero":"598","Data":"2025-12-09","Descricao":"Institui o calendário de feriados, pontos facultativos  e datas comemorativas para o Exercício de 2026, no município de Mombaça, dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2063"},{"Id":2062,"Numero":"597","Data":"2025-12-09","Descricao":"Delega, convalida e regulamenta a competência para atuar  como autoridadde superior nos procidamentos licitatórios aos Secretarias Municipais, incluindo a adjudicação, homologação e assinatura de contratos, convênios e instrumentos congêneres, da outras providências. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2062"},{"Id":2021,"Numero":"592","Data":"2025-11-24","Descricao":"DECRETA, EM SISTUAÇÃO  ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM -COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2021"},{"Id":2016,"Numero":"591","Data":"2025-11-18","Descricao":"REGULAMENTA DO FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.mombaca.ce.gov.br/decretos.php?id=2016"}]