Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2229,630,2026-05-05,"CONVOCA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. ",2026
2216,625,2026-04-09,"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ",2026
2199,618,2026-02-25,"REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - ITPU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026,  REVOGA  EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 615/2026,  DE 13 DE FEVEREIRO DE  2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026
2193,617,2026-02-19,"DECLARA A  EXTINÇÃO  DO  NÚCLEO EDUCACIONAL  DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO - NEAP, NO AMBITO DA SECRETARIA  MUNICIPAAL DE EDUCAÇÃO  DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2192,616,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE  A ATUALIZAÇÃO  DO VALOR DO PISO SALARIAL  PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO  BÁSICA  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE,E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026
2188,615,2026-02-13,"REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2187,614,2026-02-13,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2181,613,2026-02-02,"Regulamenta a Lei Municipal nº 503, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Mombaça-CE, adota os critérios técnicos da ABNT NBR 10151:2019 e dá outras providências.",2026
2165,609,2026-01-19,"DISPÕE  SOBRE A REVOGAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS, A  REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E A FINALIZAÇÃO DE VÍNCULOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE MOMBAÇA, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2161,608,2026-01-13,"DISPÕE SOBRE  A ATUALIZAÇÃO DOS  VALORES BASES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O  EXERCÍCIO DE  2026  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2158,607,2026-01-05,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ,  PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, DE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. ",2026
2152,603,2025-12-26,"DISPÕE SOBRE A  PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS IRREUGULARES ENVOLVENDO MOTOCICLETAS EM VIAS PÚBLICAS, INTENSIFICA A FISCALIÇÃO DE TRÂNSITO, REPRIME A POLUIÇÃO  SONORA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
2097,602,2025-12-17,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
2086,601,2025-12-15,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2025
2085,600,2025-12-15,"Dispõe sobre os procedimentos técnicos e administrativos para a Avaliação de Imóveis de interesse do Município de Mombaça, cria a Comissão Central de Desapropriação e Perícias – CCDP e estabelece as regras de conduta para os profissionais. ",2025
2080,599,2025-12-10,"DEDICA O ANO  DE 2026 AO PROFESSOR, JORNALISTA, JURISTA  E POLÍTICO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2063,598,2025-12-09,"Institui o calendário de feriados, pontos facultativos  e datas comemorativas para o Exercício de 2026, no município de Mombaça, dá outras providências. ",2025
2062,597,2025-12-09,"Delega, convalida e regulamenta a competência para atuar  como autoridadde superior nos procidamentos licitatórios aos Secretarias Municipais, incluindo a adjudicação, homologação e assinatura de contratos, convênios e instrumentos congêneres, da outras providências. ",2025
2021,592,2025-11-24,"DECRETA, EM SISTUAÇÃO  ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM -COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
2016,591,2025-11-18,"REGULAMENTA DO FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025